FNAJ - Legislação

Portaria IDA - Instituto Português do Desporto e Juventude

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Garantia Jovem - Instituto do Emprego e Formação Profissional

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Normalização Contabilístia ESNL (Ministério das Finanças)

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Associação na Hora (Ministério da Justiça)

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Agência Nacional (Agência Nacional – Programa Juventude)

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Estatuto Dirigente Associativo Voluntário (Assembleia da República)

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Regime de Normalização Contabilística (ESFL)

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Conselho Consultivo da Juventude (Estatuto Trabalhador Estudante)

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Lei do Associativismo Jovem

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Registo Nacional do Associativismo Jovem

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Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem

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Programa Formar + Medida 3

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Decreto-Lei Bandas de Música

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