Legislação

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Garantia Jovem - Instituto do Emprego e Formação Profissional

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Associação na Hora (Ministério da Justiça)

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Agência Nacional (Agência Nacional – Programa Juventude)

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Registo Nacional do Associativismo Jovem

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Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem

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Decreto-Lei Bandas de Música

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Lei Associativismo de Menores

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Lei do Associativismo Jovem

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Normalização Contabilístia ESNL (Ministério das Finanças)

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Estatuto Dirigente Associativo Voluntário (Assembleia da República)

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Regime de Normalização Contabilística (ESFL)

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Programa Formar + Medida 3

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Portaria n.º 286/2020 de 14 de dezembro – Procede às alterações da Portaria n.º 1227/2006; da Portaria n.º 1228/2006 e da Portaria n.º 1230/2006

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Portaria n.o 194/2021 – Associa os diplomas e certificados das ofertas educativas e formativas ao Passe Jovem

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