FNAJ - Como Constituir uma Associação Juvenil

AS DIFERENTES FORMAS DE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL

De acordo com a Constituição Portuguesa fazer parte de uma associação é um direito inalienável de todos os portugueses. Fazer parte de uma associação juvenil possibilita ao jovem dinamizar e empreender determinados objectivos em grupo, tendo em vista um objectivo comum.

A Lei 23/2006 de 23 de Junho estabelece o regime jurídico de associativismo juvenil. Esclarece que são associações de jovens as associações juvenis e as associações de estudantes bem como as respectivas federações. São grupos informais de jovens os grupos que sejam constituídos exclusivamente por jovens com idade igual ou inferior a 30 anos, em número não inferior a cinco elementos.

São consideradas associações juvenis as associações com mais de 75% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos, em que o órgão executivo é constituído por 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos; e consideradas associações socioprofissionais as associações com mais de 75% de associados com idade igual ou inferior a 35 anos, em que o órgão executivo é constituído por 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.

Independentemente da via que se escolha para a constituição de uma Associação Juvenil, há 4 passos comuns a todo o processo, a saber:

Constituição do Grupo de Trabalho
Reunião de Fundação e Elaboração de Estatutos
Convocação de uma Assembleia Geral
Transcrição para Livro de Actas

VIAS POSSÍVEIS PARA CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL

Associação na Hora
Registo Notarial
Recohecimento das Associações perante o IPDJ
Inscrição no RNAJ - Registo Nacional de Associações Juvenis
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